Atuação do Encarregado

A tão aguardada minuta do "Regulamento sobre a Atuação do Encarregado" pela ANPD trouxe definições cruciais que podem impactar positivamente as atividades do DPO. A conformidade com a LGPD tornou-se ainda mais complexa, com aspectos que vão desde o uso do termo "encarregado" até questões específicas sobre a responsabilidade do controlador.

Essas diretrizes reforçam o papel essencial do DPO na proteção dos dados individuais, colocando em destaque o acúmulo de funções, conflitos de interesse, a necessidade de uma abordagem humanizada no atendimento e conhecimentos multidisciplinares do DPO e sua equipe.

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