Desmistificando o papel dos DPOS na LGPD

Os Encarregados de Proteção de Dados (DPOs) desempenham uma função crucial sob a LGPD, atuando como guardiões da conformidade e defensores dos direitos dos titulares de dados. A lei delineia suas responsabilidades, incluindo o recebimento de reclamações, comunicações e orientações aos funcionários sobre práticas de proteção de dados.

No entanto, a LGPD adota uma abordagem flexível, não impondo requisitos específicos para as qualificações, nacionalidade ou localização dos DPOs, permitindo adaptação às diferentes realidades organizacionais. Este enfoque permite maior agilidade e adequação, proporcionando uma base robusta para a adaptação da legislação à dinâmica evolutiva do cenário de proteção de dados.

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